Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 17/06/2026

1. Controlador dos Dados

CE&MI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CNPJ 63.980.554/0001-12), mantenedora da plataforma Acesso Consulta, é a controladora dos dados pessoais tratados conforme esta política. Contato do DPO: [email protected].

2. Dados Coletados

Coletamos apenas dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma: dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas) e, quando você nos contata voluntariamente, nome e e-mail. Não coletamos dados financeiros sensíveis, números de documentos nem informações bancárias.

3. Finalidade e Base Legal

Os dados são utilizados para: (a) funcionamento e segurança da plataforma — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD); (b) resposta a contatos enviados pelo usuário — base legal: execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD).

4. Compartilhamento

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados com prestadores de serviço técnico (hospedagem, CDN) exclusivamente para operação da plataforma, mediante cláusulas de confidencialidade.

5. Retenção

Dados de navegação são retidos por até 6 meses. E-mails de contato são retidos por até 2 anos ou enquanto necessário para atender a solicitação.

6. Seus Direitos

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos ou inexatos.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade e revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato via [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados: criptografia TLS em trânsito, acesso restrito aos sistemas e monitoramento contínuo.